Documentos de Competência Tributária Federal

D O C U M E N T O S

Tempo de Guarda

   Arquivo em meio magnético (sistema de processamento de dados)

5 anos

   Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção na Fonte

5 anos

   Comprovantes da Escrituração (Notas fiscais e recibos)

5 anos

   Contratos de seguros de bens – documentos originais

5 anos

   Contratos de seguro de pessoas – documentos originais

20 anos

   Contratos Previdenciários Privados

20 anos

   Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - CIDE

5 anos

   Declaração de Ajuste Anual – IR Pessoa Física e comprovantes de deduções e outros valores

5 anos

   Declaração de Compensação de Tributos (PER/DCOMP)

5 anos

   Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF

5 anos

   Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF

5 anos

   Declaração de Informações das Indústrias de Cosméticos, Perfumaria e Higiene Pessoal – DIPI-TIPI 33

5 anos

   Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias - DIMOB

5 anos

   Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR

5 anos

   Declaração Especial de Informações – DIF

   - DIF Bebidas

   - DIF Cigarros

   - DIF Papel Imune

5 anos

   Declaração Integrada de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ

5 anos

   Declaração Simplificada das Pessoas Jurídicas das Empresas optantes pelo Simples e Inativas

5 anos

   Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais - DACON

5 anos

   Demonstrativo de Notas Fiscais - DNF

5 anos

   Demonstrativo de Crédito Presumido - DCP

5 anos

   Extinção das debêntures - livros

5 anos

   Imposto de Renda – Pessoa Jurídica – livros e documentos em geral

   - Pessoa física considerada empresária

   - Pessoa jurídica – lucro presumido

   - Pessoa jurídica – lucro real

   - Pessoa jurídica – lucro arbitrado

   - Impostos de Renda na Fonte (pessoa jurídica e física)

   - Imunes e Isentas

   - Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

   - Deduções do Imposto de Renda

5 anos

   Imposto sobre Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados – IE - comprovantes

5 anos

   Imposto sobre Importação de Produtos Estrangeiros – II - Comprovantes

5 anos

   Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre operações relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF – comprovantes e informações

5 anos

  Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI – comprovantes de escrituração fiscal e contábil

5 anos

   Livros obrigatórios de escrituração fiscal e comercial

   - Livro Diário

   - Livro Razão

5 anos

permanente

10 anos

   Livros e Documentos pertinentes a ações judiciais ou administrativas

Indeterminado

   Sociedades Anônimas S/A – Títulos ou contratos de investimento coletivo

8 anos

   Títulos de Capitalização – documentos originais

20 anos

 

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