• Constituição Federal - CF/1988
• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943
• Código Civil - Lei nº 10.406/2002
• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940
• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966
• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015
• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973
• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941
23 Dezembro - 2025
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Empresas de controle familiar cresceram 15,9% de 2020 a 2024, marcando 3,5 pontos acima das com outras configurações
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Diminuição no avanço da economia poderia ser mais acentuada se não fossem a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários até R$ 5 mil e a incerteza que cerca a política monetária
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